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Leilão de Domínios de Internet

CGI.br promove mega-leilão de domínios para enganar internautas.

No 4. Mega leilão da ONG NIC.br feito durante o feriadão do Carnaval 10/02/2007 a 25/02/2007 15:00 com mais de 74 mil domínios na Internet o CGI.br - Comitê Gestor Internet, grupo interno do MCT - Ministério de Ciência e Tecnologia, acabou ultrapassando o limiar do absurdo.

Para enganar os vários processos judiciais relativos a irregularidades nos leilões de domínios (anexo1 e anexo11) o CGI.br simplesmente transferiu em 05/12/2005 os leilões fraudulentos de domínios gerenciados pelo Registro.br na época representada juridicamente pela Fapesp para a ONG NIC.br cujos integrantes conforme o estatuto são os mesmos que o CGI.br. Veja as denúncias que causaram a mudança da Fapesp para o NIC.br (anexo9)

Já efetuaram quatro Mega-Leilões fraudulentos usando a ONG NIC.br e conseguindo desta forma escapar do Ministério Público do TCU e TCE-SP (veja processos judiciais anexo1 e anexo11).

- Mas, por que só sobrou lixo no último leilão?
- Aonde foram parar os melhores domínios genéricos?
- O porque do último leilão ser realizado bem no meio do carnaval?

Vejam as novidades do 4. Mega-leilão NIC.br com 74.000 domínios (a lista completa está no site www.registro.br):

- Cerca de 96% dos 74.000 domínios do leilão foram obtidos através de meios ilícitos.
- não houve publicação das regras no D.O.U Diário Oficial da União
- criam resolução falsa no D.O.U. para oficializar a regra de similaridade do domínio de forma a justificar a manipulação já feita de boa parte dos melhores domínios genéricos brasileiros.
- excluíram e embolsaram o restante dos melhores e mais valiosos domínios genéricos brasileiros.
- incluíram domínios pagos, pretendendo ganhar duas vezes com o mesmo domínio
- incluíram domínios "picareteados". (pagos com deposito na conta da Fapesp)
- embolsam o resultado monetário do leilão (74.000 x R$ 30,00) a titulo de gastos
- esconderam na consulta os nomes dos concorrentes
- determinados usuários são excluídos eletronicamente das consultas

Mas a ONG NIC.br poderia ter feito algum leilão?
Não, a resolução 01/05 (anexo2) transfere “sem licitação” da Fapesp para a ONG NIC.br; a resolução 02/2005 que define todas as regras NÂO foi publicada no D.O.U. e os integrantes do NIC.br são do CGI.br (anexo3) e portanto não poderiam atuar com leilões e muito menos embolsar R$ 30 milhões / ano. Onde já se viu integrantes do MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia criarem resoluções (01/2005) no D.O.U. que permitem que eles mesmos possam embolsar a receita a titulo de gastos?

As regras originais dos leilões há muitos anos atrás eram as seguintes:

a) Divulgação do edital do leilão (lista completa de domínios, regras e a data de início) com 30 dias de antecedência;
b) duração do leilão de 30 dias;
c) se houver dois ou mais pretendentes não será liberado e o domínio irá para o próximo leilão.

Mas veja só o que aconteceu:

- O prazo da divulgação do edital foi alterado de 30 dias para 6 dias
Diminui em muito os participantes e milhares de internautas e empresas perderam os domínios porque não sabiam que tinham que entrar a cada 15 dias no site do registro.br

- Escondeu o edital (lista de todos os domínios) em local de pouca visibilidade no site.
Quanto menor a quantidade de internautas que tiverem conhecimento desta lista completa, maior a chance em não participar. O segredo é manter o internauta desinformado.

- a duração do leilão foi alterada de 30 dias para 14 dias
Mas para encurtar mais ainda fazem durante o feriadão do carnaval como aconteceu neste último mega-leilão. Quem vai participar? Milhares de internautas quando voltam do carnaval vão descobrir que o domínio desejado já está na mão de outro.

- evitar a divulgação da data de início do leilão
Só em um lugar obscuro do site do registro.br e não justamente no domínio aonde todos consultam. Mas o Registro.br costuma somente informar por telefone a data do próximo leilão de forma que o interessado fique de prontidão. Nem avisar por e-mail ao ultimo proprietário não fizeram. Lógico é que não vão fazer... o importante é tirar o domínio dele e transferir para quem é do grupo.

- não se pode cancelar o lance
Tem como objetivo aumentar o controle sobre o leilão e evitar que fosse negociado entre os participantes

- limitou o máximo de 20 domínios por empresa incluindo filiais.
Como se fosse pecado, uma empresa ter mais domínios. Imagine o INPI limitar em 20 o registro de marcas. Esta limitação trouxe uma enorme confusão no mercado, muitos foram obrigados a usar centenas de empresas amigas ou até desconhecidas para poder participar cada um com 20 lances (domínios). Outros abriram mais de 150 empresas só para poder concorrer!!!

- solicitação de documentação
Devido a limitação de 20 domínios por CNPJ e o conseqüente uso de milhares de CNPJs por terceiros o Registro.br teve que montar um Tribunal Arbitral de Internet na qual o Registro.br era o Juiz e também o oponente da empresa. A empresa tinha que enviar sempre a documentação completa, além de cópia do CNPJ, apesar do endereço e dados estarem disponíveis no site da Receita Federal. O envio tinha que ser por sedex e registrado porque o correio comum costuma perder a documentação (isto aconteceu várias vezes). O não envio em 15 dias automaticamente cancelava “todos” os domínios naquele CNPJ e qualquer erro de cadastro, por menor que seja se não houvesse a imediata correção o castigo também era a perda de todos os domínios, não importando se estavam em uso ou pagos. A empresa simplesmente parava por falta de e-mail e as vendas despencavam por falta de site. O Registro.br promoveu uma imensa intriga entre as empresas de registro e hospedagem de domínios porque “devido a uma denuncia anônima solicita a documentação...” e depois por telefone ou e-mail deixa escapar quem era, começando a gerar desconfiança.. Quando realmente queria “sacanear” no leilão solicitava a documentação no dia 27 de dezembro e dava 10 dias mas cancelou TODOS os domínios no dia 3 de janeiro as 8:00 da manhã por falta de envio da documentação (exemplo domínio empregadas.com.br) ou pedia a documentação duas vezes como aconteceu com o domínio luminosos.com.br, vinil.com.br, plotter.com.br e outros 20 que mesmo pago por mais de 6 anos removeram através de truques sujos.

- esconder os concorrentes no lance de um mesmo domínio.
Os concorrentes somente são informados na hora e durante o leilão e nunca por e-mail. Isto aumenta ainda mais o controle sobre os participantes e ao mesmo tempo dificulta uma possível prova do internauta para denunciar eventual manipulação no resultado do leilão de domínios. Para saber quem foi o concorrente que deu o lance após o seu e após o termino do leilão o interessado tem que telefonar para o registro.br. O e-mail do leilão somente informa que foi perdido porque houve um concorrente, mas não quem foi. Quanto mais desinformado o internauta melhor para o Registro.br

- esconder o primeiro lance.
Devido a um acordo de cavalheiros entre os milhares de participantes, evitava-se em geral dar lance (ticket de interesse) nos domínios que já tinham sido dados lances. Mas o Registro.br para aumentar ainda mais o poder de controle alterou o leilão de forma que o primeiro lance fica-se escondido (o programa não informa) obrigando a dar um lance no(s) domínio(s) interessado(s) de forma a "gastar" logo os 20 créditos que tinha e ainda acabando com a regra de acordo de cavalheiros. Tudo foi alterado para evitar qualquer possibilidade de negociação direta entre os internautas, sendo obrigado a passar pelo Registro.br.

- poucos participantes
A regra básica é simples: se houver somente um participante ele leva o domínio caso contrário após o leilão o primeiro que souber ganha o domínio. O objetivo é "quanto menos partiparem mais embolsam e ainda mais fácil fica para manipular...". Quando o internauta anterior descobrir já está na mão de outro é tarde... É só calcular 74 mil domínios x R$ 30,00 cada, direto no bolso de integrantes do NIC.br que são os mesmos que o CGI.br e inclusos vários integrantes do governo tudo a titulo de gastos pessoais conforme a resolução 01/2006.

- apagam os logs.
Desde o início o Registro.br vem incluindo um sistema que apaga os logs. Em outras palavras ao fazer uma consulta, dos concorrentes de um domínio no leilão, nada fica no seu computador. Se detectar alguma diferença e não imprimiu o anterior (tem que prever), você não tem provas e, portanto não pode entrar com ação judicial.

- inclusão de um botão especial durante o leilão evocando "direito presumido ou similaridade"
Para facilitar a manipulação de domínios se for pressionando durante o lance, a ONG NIC.br decide quem irá ser o dono do domínio. Caso você queira um domínio genérico o Comitê Gestor Internet, consegue-o facilmente, desde que concorde com as maracutaias. Veja um exemplo: o domínio genérico arquipelago.com.br, numa disputa foi para a empresa Arquipélago Engenharia enquanto o arquipelagoengenharia.com.br continua vago... Ou veja outro exemplo do domínio dor.com.br e ervas.com.br foram para Dor & Ervas.com.br Informática Ltda. ME assim como milhares de outros domínios que foram manipulados desta forma. Um exemplo estranho foi o transas.com.br que foi para a empresa Transas e Fodas Ltda, mas para a empresa Broadvoice do Brasil negaram o domínio broadvoice.com.br exigindo registro INPI. A seguir fizeram uma rápida leilão de domínios e o domínio foi parar com um clube de voip. Como podem ser tão sujos? Conflitos de domínios devem ser resolvidos em Tribunais Arbitrais ou Pequenas Causas e não por meia dúzia de manipuladores de domínios!

Os domínios genéricos como dor.com.br, ervas.com.br e milhares de outros não podem ser registrados no INPI e tem um alto valor comercial no mercado devido ao alto trafego especializado que geram. Alguns chegam a 130 mil reais e é justamente estes domínios é que o Comitê Gestor Internet do Brasil com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia vem manipulando nos últimos 8 leilões desde 12/2004, seguindo regras de similaridade que NÃO foram publicados no D.O.U. e sequer são explicadas. Eles decidem e o internauta tem quem obedecer.

Devido a similaridade e poder participar com somente 20 domínios nos leilões o CGI.br conseguiu induzir os internautas nos últimos dois anos a abrirem entre 1000 a 1.500 empresas novas no Brasil só para conseguirem os domínios genéricos de alto valor no mercado. Estas empresas só tem registro na Junta e CNPJ na Receita Federal e nada mais.

Esta manipulação foi a mais nefasta de toda a internet brasileira. Milhares de domínios genéricos de alto valor monetário foram parar na mão de conhecidos do CGI.br ou para quem abria centenas de empresas só para conseguir centenas de domínios. Desde o leilão de 12/2004 isto vem acontecendo. Basta à justiça solicitar quais domínios foram delegados novas titularidades após a data de término do leilão.

- Cerca de 96% dos 74.000 domínios do 4. Mega-leilão NIC.br foram obtidos através de meios ilícitos.
Como pode a ONG NIC.br cancelar milhares de domínios de internautas alegando falta de pagamento da taxa de extorsão através da resolução 02/2005 que nunca foi publicado no D.O.U.?. E ainda incluir estes domínios no Mega-Leilão?

- Não houve publicação das regras do Mega-leilão no D.O.U.
Para enganar os milhares de internautas o CGI.br diz que a resolução 02/2006 foi publicada, mas o que ninguém sabe é que o próprio CGI.br informa em outro lugar no site que foi publicado "somente em alguns jornais comuns" e não no D.O.U.

- excluíram os melhores e mais valiosos domínios genéricos brasileiros.
Transferiram para o bolso do próprio CGI.br, para poder liberar somente para amigos... graças a uma resolução falsa publicada no D.O.U. pelo Ministério de Ciência e Tecnologia que permite que “em 6 casos de insucessos nos leiloes é embolsado” A Resolução 01/2006 altera a resolução 02/2005 que NAO FOI PUBLICADA E, PORTANTO NAO EXISTE. Com a resolução falsa pretendem oficializar a manipulação do restante dos melhores domínios porque ELES decidem com quem irá ficar!”. No 4. Mega-leilão do NIC.br quase não sobrou nada de útil. Já vinham fazendo isto há tempos, veja o domínio: "dominiogratis.com.br" que estava reservado pelo CG e em um belo dia vai parar em uma empresa amiga do CGI.br.

- Resolução falsa para oficializar a regra de similaridade do domínio com o nome empresarial.
A similaridade de nome de domínio e nome empresarial vem sendo aplicada ilegalmente desde o leilão de 12/2004 na qual o CGI.br na época através da Fapesp, que só segue ordens do CGI.br já vinha manipulando os melhores domínios genéricos brasileiros. Milhares dos melhores domínios genéricos brasileiros foram manipulados, todos fora da data de término do leilão. Para oficializar a maracutaia (somente após o sexto leilão) incluem a regra de similaridade para empresas abertas com mais de 30 meses, através de resolução falsa 01/2006 publicada no D.O.U. pelo Ministério e Ciência e Tecnologia e que altera a resolução 2/2005 que não existe porque não foi publicado no D.O.U segundo o próprio CGI. Através da “pretensa alteração do inexistente” o CGI.br decide com quem ficarão os melhores e mais valiosos domínios genéricos brasileiros.

- incluíram domínios pagos, pretendendo ganhar duas vezes com o mesmo domínio.
Exemplo domínio reclamacao.org.br e outros quatro que foram pagos em 22/12/2006, fornecido até Nota Fiscal, mas cancelados por falta de pagamento em pleno Natal em 25/12/2006 e inclusos no leilão para mostrar a "força" do CGI.br. Quem manda e decide a Internet no Brasil é o CGI.br, quem embolsa é o NIC.br e o resto têm que pagar os R$ 30,00 e calar a boca...

- incluíram domínios "picareteados".
Exemplo domínios locadora.com.br, materiaisescolares.com.br, fornoeletrico.com.br, fornomicroondas.com.br que a ONG NIC.br pediu em 6/3/2006 depósito de R$ 120,00 na conta ag. 105 cc 43072400-2 da Fapesp e depois não quis liberar. Resultado a Fapesp embolsou o dinheiro e o NIc.br o domínio. Como podem ser tão sujos?

- embolsam o resultado monetário do leilão.
Através da resolução 01/2005 que contabiliza como gastos TODA a receita da Internet inclusive a minharia de dinheiro do leilão (74.000 domínios x R$ 30,00). De quebra ainda embolsam mais 1.000.000 domínios x R$ 30,00 / ano. Esta resolução foi fácil passar, porque os integrantes do NIc.br são conforme o estatuto os mesmos que do CGI.br que entre outras são funcionários do Ministério de Ciência e Tecnologia. Deste jeito qualquer resolução a favor do próprio bolso vai passar! Ainda mais com o Ministro de Ciência Tecnologia que em 26/09/2005 na coluna Cláudio Humberto chama o denunciante de irresponsável, mas não explica aonde foram parar os outros 100 milhões de reais e pior ainda foi em 28/04/05 data em que o Ministro reencaminhou para o CGI.BR a denúncia do próprio CGI.br, resultando tudo em pizza... Você acha que o CGI.br vai falar mal de si mesmo para o chefe?

- a ONG NIC.br embolsa os melhores domínios genéricos brasileiros
A regra "REGISTRO.br pode reservar a si, sempre, nomes que participaram sem sucesso do processo de liberação e que, por algum motivo, são considerados de interesse à operação da Internet brasileira" como abatedouros.com.br e milhares de outros é muito estranha. Ora, o Registro.br e a ONG NIC.br são os mesmos e se uma ONG qualquer chamado NIC.br tem o direito de reservar os melhores e mais valiosos domínios genéricos brasileiros a ONG Vira Lata que cuida de "cachorrinhos abandonados da raça vira lata" tem o mesmo direito em reservar os melhores e mais valiosos domínios genéricos brasileiros. Alguns com valor acima de 100 mil reais. Os Vira Latas realmente merecem por serem fieis a quem lhes ajuda e não jogam sujos.

- Escondem a lista de "reservado pelo CG" ou em processo de "transição para EDU.br".
Lógico, milhares de domínios vão parar nesta lista e com o tempo simplesmente o CGI.br acaba liberando para quem for amigo e falar bem do CGI.br. Para o domínio kraft.com.br na consulta pela empresa Engkraft, cujo dono tem o sobrenome Kraft e tem inclusive registrado no INPI em determinada classe, a Fapesp sempre informou laconicamente: “Reservado pelo CG”, mas um belo dia estava com a Kraftfoods uma empresa alimentícia com mais de 40 domínios.

- esconderam na consulta os nomes dos concorrentes.
No último leilão através de um artificio técnico o CGI.br com o apoio de integrantes do Ministério de Ciência e Tecnologia esconderam os concorrentes do lance de um mesmo domínio. Tem que se consultar em uma segunda tela de "pesquisa" e somente após pular uma pegada eletrônica o botão de "pesquisa de um domínio", mas sim lá no final no botão "whois". Desta forma podem manipular os domínios a vontade porque poucos sabem quem são os concorrentes. A melhor forma segundo o CGI.br é manter o internauta o mais desinformado possível e aí fica muito mais fácil extorquir os R$ 30,00 de cada um dos 1.000.000 de domínios.

- Determinados usuários são excluídos de consultas.
Isto acontece através do bloqueio de IPs (origem). O CGI.br detecta fácil quem consulta determinados domínios e aplicam regras mais rígidas de bloqueio nestes IPs. Isto já vem acontecendo há anos.

- bloqueiam a consulta de domínios do leilão.
A consulta do comando "whois" através de sistemas linux encontra-se com tanta limitação inviabilizando qualquer consulta automática. Antes o intervalo para a consulta de grandes volumes era de 15 segundos o que para 74 mil domínios consumia 38 dias corridas de consultas, isto para um leilão que dura 15 dias. Agora com somente 50 consultas o sistema simplesmente bloqueia. Durante o 4. leilão do NIC.br simplesmente foi bloqueado no último dia justamente o mais importante do leilão. Não se pode desperdiçar lances porque cada empresa só pode participar em 20 domínios e o sistema já não informa os que tem somente um lance, e agora ainda limitam a consulta, obrigando a desperdiçar logo os lances.

- NIc.br incompetente por falta de licitação
Não houve licitação na transferência para a ONG NIC.br da “atividade de registro de domínios”, um serviço público federal antes prestados pela Fapesp Estadual, nem NF não forneciam pelos R$ 250 milhões extorquidos de mais de um milhão de internautas e empresas e ainda lograram a Receita Federal e o TCE/SP. Se não houve licitação é porque NIC.br "não tem competência" e se "não tem competência' é porque é” incompetente'.

- Sacanear internautas.
Sempre quando quer fazer alguma sujeira o CGI.br simplesmente coloca os domínios que tem algum projeto em um inexplicável “reservado pelo CG”. Como por exemplo no 4. Mega Leilão o domínio kharis.com.br estava com dois concorrentes e simplesmente foi sem explicação para “reservado pelo CG”. Outro exemplo como corsa.com.br e abusar.com.br em vez de parar no próximo leilão vão parar neste status por anos e anos seguidos. Como pode o CGI.br ser tão sujo?

- Existe auditoria?
Sim, para enganar algum Juiz o Registro.br contrata auditores independentes que acompanham o leilão e dão total lisura no processo. Gastam rios de dinheiro, mas o que os auditores e o juiz não sabem é que tudo é manipulado fora da data de termino do leilão!

Objetivo dos Mega-leilões:
transparência 0% e manipulação com embolsamento 100%

Abusando.org (31/03/2007)


anexo1 - www.abusando.info/denuncias/processos.html
anexo2 - www.cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm
anexo3 - www.nic.br/estatuto
anexo4 - www.abusando.info/denuncias/listaocg.php
anexo5 - www.abusando.info/denuncias/regint.html
anexo6 - www.abusando.info/denuncias/ata-nic.html
anexo7 - www.nic.br/contas
anexo8 - www.abusando.info/denuncias/akwan.html
anexo9 - www.abusando.info/denuncias/fraude.html
anexo10 - www.abusando.info/denuncias/importancia_dominio.html
anexo11 - www.abusando.info/denuncias/fraude-mp.doc
anexo12 - www.abusando.info/denuncias

Sobre o Comitê Gestor
Membros do Comitê Gestor

Ministério da Ciência e Tecnologia:
ARTHUR PEREIRA NUNES (coordenador), titular;
ANTENOR CESAR VANDERLEI CORRÊA, suplente;

Casa Civil da Presidência da República:
SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, titular,
RENATO DA SILVEIRA MARTINI, suplente;

Ministério das Comunicações:
PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR, titular;
ANTÔNIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE NETO, suplente;

Ministério da Defesa:
ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE, titular;
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO, suplente;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
MANUEL FERNANDO LOUSADA SOARES, titular;
ROGÉRIO ANTÔNIO SAMPAIO VIANNA, suplente;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS, titular;
RODRIGO ORTIZ D'AVILA ASSUMPÇÃO, suplente;

Agência Nacional de Telecomunicações:
JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, titular;
MARCELO ANDRADE PIMENTA, suplente;

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:
JOSÉ ROBERTO DRUGOWICH DE FELÍCIO, titular;
GERALDO SORTE, suplente;

Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia:
DENISE APARECIDA CARVALHO, titular;
RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, suplente.

Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet:
DEMI GETSCHKO

Representantes do setor empresarial:\

a) segmento dos provedores de acesso e conteúdo da Internet:
ANTÔNIO ALBERTO TAVARES, titular;
ROQUE ABDO, suplente;

b) segmento dos provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
CARLOS DE PAIVA LOPES, titular;
ALEXANDRE ANNENBERG NETTO, suplente;

c) segmento da indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software do setor empresarial:
HENRIQUE FAULHABER, titular;
JOSÉ CARLOS LOURENÇO RÊGO, suplente;

d) segmento do setor empresarial usuário:
CÁSSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI, titular;
NIVALDO CLETO, suplente;

Representantes do terceiro setor:

a) titulares:
CARLOS ALBERTO AFONSO;
GUSTAVO GINDRE MONTEIRO SOARES;
MARCELO FERNANDES;
MÁRIO LUÍS TEZA;
b) suplentes: RICARDO ANTÔNIO RUBENS PRADO SCHNEIDER;
ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA; EDGARD SPITZ PINEL; THAIS RODRIGUES CORRAL; Representantes da comunidade científica e tecnológica:

a) titulares:
LUCI PIRMEZ;
LUIS FERNANDO GOMES SOARES;
NELSON SIMÕES DA SILVA;
b) suplentes:
OMAR